A LEI, O BRASILEIRO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

O cidadão Brasileiro seja pedestre, ciclista, motociclista ou até mesmo carroceiro, tem uma dificuldade atávica no que diz respeito a obedecer à lei. Tudo se passa como se, no Brasil, não tivéssemos feito a necessária transição entre obedecer a pessoas e à lei, o que configura coisas muito diversas. Deste modo, a atitude geral e, devemos acentuar normal de todos os atores do trânsito, é a suposição de que os sinais e as faixas podem, e devem ser num dado limite e com certo risco, contornadas e evitadas, o que tem consequências geralmente fatais.

Em qualquer campanha seria preciso indicar com força e precisão o papel da lei como elemento nivelador e não hierarquizante, e o fato de que a lei não existe contra o cidadão a pé ou de bicicleta, mas a seu favor. Sobretudo no trânsito. A dificuldade de lidar com um mundo no qual ninguém sabe ou quer saber quem é o outro, que deve ser sempre superior ou inferior, jamais um igual. O encontro complicado, um dilema brasileiro, de um espaço público construído como igualitário, mas sobre o qual condutores de veículos e pedestres atuam com expectativas hierárquicas. Um palco desenhado para cidadãos que, entretanto, nele atuam como aristocratas. Entre a visão popular, segundo a qual obedecer é sinal de inferioridade, e a visão aristocrática ou de elite, para quem  desobedecer é uma rotina que define os superiores e mandões, reside a indecisão e a impunidade como valores fundamentais do sistema.

No Brasil, dependendo do sujeito, a lei entra em causa, colapso, suspensão e até mesmo esquecimento. O vamos ver é a dúvida do resultado final, qual seja: se o sujeito (por seu capital político ou social – exemplo: Thor batista, filho do bilionário eike batista, que em alta velocidade matou um ciclista e “não deu em nada”, Edmundo, que alcoolizado e em alta velocidade, matou 3 e feriu outras 3 pessoas. Foi condenado, porém não cumpriu sentença –)  vai englobar ou subordinar a lei em sua pessoa ou se vai ocorrer o contrário. Se foi um sujeito comum (isto é, uma pessoa sem amigos ou relações), temos uma expectativa; se foi um amigo do presidente da República, falamos o tal vamos ver para logo depois concluir o mais desanimador e conhecido: não vai dar em nada.  Não há brasileiro que não sabia que, na vida pública nacional, é possível se negar qualquer coisa, menos um pedido de um amigo.

A solução pela  severidade da lei, a resolução pela punição – rigorosa – dos infratores; o aumento das penas, a cassação da licença para dirigir etc. Tais fatores são importantes, mas todos os psicólogos que trabalharam a questão da obediência à lei verificaram que um dos elementos indispensáveis ao seu cumprimento não é o código em si, mas a sua aplicabilidade.

O Brasileiro abre a mão da obediência usando o conhecido argumento do se eu não fizer outro vai fazer; ou do se todos fazem, por que eu vou seguir a regra?, com as consequências que todos conhecemos. Além de ser rigoroso e ter regras firmes e multas pesadas, o Estado precisa divulgar as normas e discuti-las com a população para que os usuários as conheçam e assimilem. Isso requer um programa de educação para o trânsito que conscientize os condutores, fazendo com que o motorista seja consciente de suas responsabilidades, mas que também recicle o condutor e o obrigue a voltar ao Detran. Enfim, um programa que aumente o respeito dos motoristas para com os pedestres e que inclua o ensino da educação no trânsito já no nível pré-escolar.

 

Fontes: autoria do cartunista Alexandre Beck,

Referência.

A casa e a rua – Roberto DaMatta

Fé em Deus e pé na tábua – Roberto DaMatta